Avisos Legais

Informacoes juridicas e declaracoes legais

1. Identificacao da Empresa

Razao Social: HubFlow AI Tecnologia LTDA

Nome Fantasia: SMSFlow / HubFlow AI

CNPJ: 53.367.693/0001-11

Endereco: Itajai - SC, Brasil

Email: [email protected]

2. Natureza do Servico

O SMSFlow e uma plataforma de software que permite aos usuarios utilizarem seus proprios dispositivos moveis como gateway de SMS.

Importante:

O SMSFlow NAO e uma operadora de telecomunicacoes
NAO fornecemos numeros de telefone ou chips
O envio de SMS utiliza o plano de telefonia do usuario
Custos de SMS sao de responsabilidade do usuario junto a sua operadora

3. Isencao de Responsabilidade

3.1. Conteudo das Mensagens:

O SMSFlow nao tem acesso, controle ou responsabilidade sobre o conteudo das mensagens enviadas pelos usuarios. O conteudo das mensagens NAO passa pelos nossos servidores.

3.2. Uso do Servico:

O usuario e integralmente responsavel pelo uso que faz da plataforma, incluindo conformidade com leis anti-spam, LGPD, e regulamentacoes de telecomunicacoes.

3.3. Disponibilidade:

Nao garantimos disponibilidade ininterrupta do servico. Manutencoes programadas serao comunicadas com antecedencia quando possivel.

3.4. Resultados:

Nao garantimos resultados especificos de campanhas de marketing ou taxas de entrega de SMS, que dependem de fatores fora do nosso controle (operadoras, dispositivos, etc).

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo do site e aplicativo SMSFlow, incluindo mas nao limitado a textos, graficos, logos, icones, imagens, clips de audio, downloads digitais e compilacoes de dados, e propriedade da HubFlow AI ou de seus fornecedores de conteudo e esta protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais.

As marcas "SMSFlow", "HubFlow AI" e seus respectivos logos sao marcas registradas ou em processo de registro.

5. Links para Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Esses links sao fornecidos apenas para conveniencia. Nao endossamos, controlamos ou assumimos responsabilidade pelo conteudo, politicas de privacidade ou praticas de sites de terceiros.

6. Conformidade Regulatoria

6.1. LGPD (Lei 13.709/2018):

Cumprimos a Lei Geral de Protecao de Dados. Consulte nossa Politica de Privacidade e pagina de LGPD para mais detalhes.

6.2. Codigo de Defesa do Consumidor:

Respeitamos integralmente o CDC (Lei 8.078/1990) em todas as relacoes com nossos clientes.

6.3. Marco Civil da Internet:

Cumprimos as disposicoes do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

7. Resolucao de Disputas

7.1. Tentativa Amigavel:

Antes de qualquer acao judicial, as partes deverao tentar resolver a disputa amigavelmente por um periodo de 30 dias.

7.2. Foro:

Fica eleito o foro da comarca de Itajai/SC para dirimir quaisquer controversias oriundas do uso de nossos servicos, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

7.3. Lei Aplicavel:

Estes avisos legais e todos os documentos relacionados sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil.

8. Alteracoes

Reservamo-nos o direito de modificar estes avisos legais a qualquer momento. Alteracoes entram em vigor imediatamente apos publicacao nesta pagina. Recomendamos verificar periodicamente.